A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

O sistema Este momento é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar 1 grande planejamento societário de modo a que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relaçãeste ao empréstimo com este Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), tais como indenização por congelamento do preços na década por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva site aqui do ponto do vista do algufoim, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro qual ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? De que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao veja a página Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência usando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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